- A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é uma área marítima adjacente ao mar territorial, estendendo-se até 200 milhas náuticas. Nesta zona, os Estados costeiros possuem direitos soberanos específicos, incluindo a exploração e gestão
de recursos naturais.
Direitos e jurisdição dos Estados costeiros:
- Os Estados costeiros exercem soberania e jurisdição na ZEE, conforme definido na CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar).
- Os Estados têm o direito de explorar, gerir e conservar recursos naturais, tanto vivos quanto não vivos.
- Os recursos abrangem as águas sobrejacentes, o leito do mar e o seu subsolo.
- Inclui a exploração de recursos energéticos renováveis, como os provenientes do vento, das ondas e das correntes marinhas.
Exploração e conservação de recursos naturais:
- Os Estados costeiros detêm direitos exclusivos sobre a exploração dos recursos naturais na ZEE.
- Se um Estado costeiro não explorar a plataforma continental, ou não aproveitar seus recursos, outras entidades não podem fazê-lo sem o consentimento expresso do Estado.
- A plataforma continental, que se estende além das 200 milhas náuticas, foca-se no solo e subsolo do prolongamento natural do território terrestre.
Plataforma Continental
- Visão Geral: A Plataforma Continental, que se estende além das 200 milhas marítimas, refere-se ao solo e subsolo do prolongamento natural do território terrestre sob o mar. O Estado costeiro possui direitos de soberania para exploração e aproveitamento de seus recursos naturais.
- Extensão e direitos de soberania: - A plataforma continental inclui o solo e subsolo além das 200 milhas marítimas. - O Estado costeiro exerce direitos de soberania para explorar e aproveitar os recursos naturais. - Esses direitos são exclusivos, exigindo consentimento para exploração por outros.
- Exploração de recursos naturais: - O Estado costeiro tem o direito de explorar e aproveitar os recursos naturais da plataforma continental. - Os recursos naturais incluem, mas não se limitam a, recursos minerais e energéticos. - Ninguém pode explorar esses recursos sem o consentimento expresso do Estado costeiro.
Sobreturismo
- Visão Geral: O sobreturismo refere-se ao impacto negativo do turismo em massa em destinos, afetando a economia, a sociedade e o ambiente. Em Portugal, apesar do crescimento económico associado ao turismo, surgem preocupações sobre os seus limites e a necessidade de equilibrar essa atividade com as necessidades locais.
- Podcast P24: O turismo está a chegar ao seu limite?:
- O podcast aborda a questão do sobreturismo em Portugal, explorando os seus desafios e as possíveis soluções.
- Discute o dilema entre o crescimento económico gerado pelo turismo e os impactos negativos nas cidades e na qualidade de vida.
- Apresenta entrevistas e discussões sobre como equilibrar o turismo com as necessidades da população local.
- Impacto do turismo em cidades europeias:
- O sobreturismo manifesta-se em cidades como Barcelona, Berlim, Málaga e Sintra, com problemas como o aumento dos custos de habitação e a pressão nos serviços públicos.
- O aumento do turismo de massa pode levar à perda de competitividade em outros setores económicos.
- Problemas económicos, sociais e ambientais do turismo:
- Económicos: Aumento do custo de vida para os moradores locais e perda de competitividade em outros setores.
- Sociais: Impacto no trânsito, nos serviços públicos e na qualidade de vida.
- Ambientais: Degradação ambiental.
